Nessa quarta-feira(24) o Governo Federal lançou o Plano Agro Mais, focado na eficiência e na redução da burocracia no agronegócio brasileiro.
Foram anunciadas 69 medidas destinadas a modernizar e desburocratizar normas e processos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Entre essas medidas está o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal. O governo e o setor privado estimam registrar um ganho de eficiência de cerca de R$ 1 bilhão ao ano, a partir da iniciativa.
Esse valor, de acordo com o governo, representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio do país, calculado em cerca de R$ 500 bilhões.
Principais medidas
Imediatas:
Transparência e Parcerias
- Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
- Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
- Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
- Parcerias com entidades da sociedade civil organizada
Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
- Alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18°C para -12°C)
- Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários
Facilitação do comércio exterior
- Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
- Revisão de regras de certificação fitossanitárias
- Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês
Segunda Etapa (60 dias)
- Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
- Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.
Terceira etapa (120 dias)
- Atualização do RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952
Fonte:
http://www.agricultura.gov.br/animal/noticias/2016/08/blairo-maggi-lanca-plano-agro-mais-para-reduzir-burocracia-no-ministerio-da-agricultura
http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/08/plano-do-governo-vai-reduzir-burocracia-no-agronegocio
